Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:4092/2022
    1.1. Anexo(s)3463/2020, 11631/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 11631/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019.
3. Responsável(eis):SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO ARAUJO - CPF: 49890581191
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO ARAUJO
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPAS DO TOCANTINS
7. Distribuição:3ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB/TO Nº 7799)
DARLENE COELHO DA LUZ (OAB/TO Nº 6.352)
11. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1888/2022-SEPLE

Sessão 71ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 23/11/2022
Presidente Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante MPC Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Decisão RESOLUÇÃO Nº 556/2022
Julgamento CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

Sustentou oralmente o advogado Cleydson Costa Coimbra, OAB/TO nº 7799, em nome de Sílvio Romério Cardoso Ribeiro Araújo (v. Expediente nº 9378/2022).

 

Preliminar: O Conselheiro José Wagner Praxedes (Relator) desacolheu a preliminar de apuração de possíveis falhas decorrentes de atos de gestão na análise da prestação de Contas Consolidadas, arguido pelo recorrente senhor Sílvio Romério Cardoso Ribeiro Araújo. A preliminar foi REJEITADA, por unanimidade, conforme o voto apresentado.

 

Mérito: Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 85/2022), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 83/2022), Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 86/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha e Doris de Miranda Coutinho.

 

Conselheiros ausentes: Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves.
Observação À Coordenadoria de Protocolo-Geral.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 28/11/2022 às 10:40:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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